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Como corrigir a conta de luz e recuperar valores acumulados?

Você sabia que os consumidores pagam até 35% a mais nas contas de luz todos os meses?

Os custos com energia elétrica são grandes vilões de orçamentos empresariais e domésticos. No estado de São Paulo, o prejuízo fica ainda maior em razão da errônea cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Hoje, o consumidor paulista paga entre 20% e 35% a mais todo o mês, em decorrência de um acréscimo ilegal na conta de luz. Mas, por meio de uma ação judicial de recuperação de cobrança Indevida de ICMS na fatura de energia elétrica, o consumidor consegue reduzir o valor da cobrança e receber a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.

Mas, por que isso acontece?

O Governo só pode tributar o valor consumido da energia elétrica para cálculo do ICMS com base na Tarifa de Energia Consumida (TE). Porém, com o objetivo de aumentar sua arrecadação, a administração pública inclui outras tarifas na base de cálculo do imposto. São elas: Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).

A rápida ação na Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm dando razão consumidores e julgando que a cobrança dessas tarifas e indevida. Assim, ao entrar com um ação, a revisão do tributo é feita em, relativamente, pouco tempo, cabendo também a concessão de liminar para assegurar que as novas cobranças já venham corrigidas.

Valor médio da conta de luzValor correto (após a ação)Valor a receber (média 5 anos)
Até R$ 110,00R$ 75,00R$ 5.000,00
Até R$ 180,00R$ 126,00R$ 7.550,00
Até R$ 300,00R$ 200,00R$ 12.600,00

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